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18 de Maio de 2024

Foram encontrados 221 registros para a palavra: da Justiça

Chesf, Coelba, Funai e Ibama são alvos da ação da Justiça Federal, indenização deve ser paga a etnia Truká

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) ao pagamento de indenização aos indígenas da etnia Truká pela invasão de suas terras, no município pernambucano de Cabrobó, para implantação de linhas de transmissão, sem consulta à comunidade. Na ação, o procurador da República em Salgueiro (PE) Rodolfo Lopes também requer que os indígenas sejam indenizados por dano moral coletivo, bem como que sejam reparados os danos materiais e imateriais causados.

As linhas de transmissão foram instaladas na terra indígena na década de 1990, sendo de propriedade da Chesf, com operação e manutenção pela Coelba. Ao longo de anos, no decorrer de inquérito civil instaurado em 2002 para apurar a situação, foram realizadas diversas reuniões, promovidos estudos e firmado termo de ajustamento de conduta com a fixação de valor para a reparação dos danos...

Foragido da justiça morre em confronto com a polícia em Itamotinga

Sábado (19) às 20e20H no distrito de Itamotinga quando em serviço naquela localidade as guarnições foram informadas que naquela comunidade havia um homem armado, foragido da Justiça e ameaçando moradores.

As equipes se deslocaram até o logradouro conhecido como Rua do Ninja e de pronto localizaram o foragido. O resistente ao avistar as guarnições, reagiu à abordagem com disparos de arma de fogo, ocasião em que os policiais revidaram a agressão sofrida...

Ministério da Justiça registra 53 prisões de eleitores até as 15h durante o 2º turno das eleições

De acordo com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, até por volta das 15h deste domingo (29), 53 eleitores foram presos ou conduzidos a delegacias devido a crimes relacionados às eleições, neste dia de votação em segundo turno.

Ainda de acordo com o ministério, foram apreendidos R$ 16.382 em dinheiro, além de 1.050 itens de material de campanha e seis veículos. Houve ainda registro de 42 indicações de desinformação sobre o processo eleitoral...

Eleitores podem tirar dúvidas por meio do assistente virtual da Justiça Eleitoral no Whatsapp

Para facilitar o acesso dos cidadãos às informações úteis sobre as Eleições Municipais 2020, o TSE criou em parceira com o aplicativo Whatsapp o assistente virtual “Tira-Dúvidas no Whatsapp”.

Para conversar com o assistente virtual, basta acessar a câmera do seu celular e apontá-la para o QR Code na imagem ao lado, ou adicionar o telefone +55 61 9637-1078 à sua lista de contatos, ou através do link wa.me/556196371078...

Baralho do Crime inclui seis novos foragidos da Justiça na Bahia

Seis criminosos procurados pela polícia baiana foram inseridos, nesta quarta-feira (11), no Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Nesta atualização, os naipes de 'Copas' 'Espadas' e 'Ouros' sofreram mudanças.

Atuante em Salvador, Washington David Santos da Silva, o 'Boca Mole', indiciado por homicídio, organização criminosa e tráfico de drogas é o novo 'Dama de Copas'. Ele já fez parte do Baralho entre 2012 e 2013 e volta a integrar a ferramenta...

Ministério da Justiça monta sistema de acompanhamento do Enem

Representantes das forças de segurança de todas unidades federativas, integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), dos Correios, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal se reuniram essa semana para apresentar e debater as estratégias que serão adotadas para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020.

O Encontro Técnico Enem 2020 foi promovido pelo Ministério da Justiça (MJ), que é responsável por integrar as forças de segurança pública e os órgãos incumbidos pela realização, logística, transporte e segurança das provas...

Cumprindo determinação da Justiça, Pesquisa tem publicação suspensa. RedeGN aguarda novas decisões judiciais

Acatando determinação da Justiça Eleitoral, em decisão do desembargador Henrique Gonçalves Trin, que acatou pedido de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL, no Processo nº 0600939-83.2020.6.05.0000 - Juazeiro – BAHIA, impetrado pela Coligação Pra Juazeiro seguir em frente, a redeGN retirou do ar publicação de pesquisa divulgada pelo Bahia Notícias, nesta terça-feira (6).

Na decisão o relator da matéria no TRE, Henrique Gonçalves Trin, determina o impedimento da publicação:  “Por conseguinte, DEFIRO a liminar pleiteada, em ordem a determinar a imediata suspensão dos efeitos da decisão proferida pela autoridade coatora, nos autos da Representação n. 0600081-05.2020.6.05.0048, restando impedida a publicação da pesquisa eleitoral registrada sob n. BA-00595/202 até o final julgamento deste writ”, sentenciou...

Eleições 2020: TRE-BA lança cartilha sobre o poder de polícia da Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, lançou, nesta quarta-feira (30/9), a Cartilha Poder de Polícia Eleitoral, atualizada de acordo com a Resolução nº 30/2020, do TRE-BA, que regulamenta o poder de polícia dos juízes eleitorais frente aos atos de campanha que violem medidas sanitárias. 

O poder de polícia é um poder administrativo, que deriva da supremacia do interesse público sobre o privado. No contexto da propaganda eleitoral, esse poder visa proteger a igualdade entre candidatos e a liberdade do indivíduo no exercício do direito fundamental do voto. Nas Eleições 2020, o poder de polícia é exercido pelos juízes eleitorais de 1º grau nas respectivas Zonas Eleitorais...

Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro cobra da Justiça Eleitoral mais rigor para que candidatos cumpram regras de não aglomeração

O Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro encaminhou solicitação a Justiça Eleitoral para proibir aglomerações durante a campanha eleitoral. Segundo a nota "os atos estão "promovendo flagrantes aglomerações e acentuando de maneira elevada o risco de uma segunda onda de pico do COVID-19no município".

CONFIRA NOTA PÚBLICA:..

Prefeitura de Juazeiro promete recorrer de decisão da justiça sobre suspensão de processo seletivo

Na noite desta segunda0feira (28) a Rede GN divuglou sentenção do juiz José Goes Silva Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, que concedeu liminar determinando a suspensão de contratação dos selecionados através do edital 03/2020 da Prefeitura de Juazeiro (Veja Aqui).  

O edital trata-se de contratação temporária, pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser renovada por igual período, de servidores para a Secretaria Municipal de Administração- SEAD, Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, Secretaria Municipal de Educação e Juventude e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade – SEDES...

Definidos os integrantes do Observatório da Justiça sobre direitos humanos

A cantora Daniela Mercury, por sua atuação como embaixadora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) na defesa dos direitos da criança, do adolescente e da mulher, e o ator Wagner Moura, enquanto embaixador da luta contra o trabalho escravo pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), são dois dos 19 integrantes da primeira composição do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário.

Também fazem parte do colegiado, além do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, dez dos 15 conselheiros do CNJ, que conduzem os trabalhos em comissões permanentes diretamente relacionados aos temas do Observatório...

Ministério da Justiça desrespeita a lei e o Pacto Federativo, afirma Rui Costa

Na noite desta quinta-feira (3), o governador Rui Costa afirmou, por meio das redes sociais, que enviou correspondência ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, "externando a minha preocupação com a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no Extremo Sul do Estado".

Rui disse ainda que "tal conduta, já maculada pelo caráter invasivo e ilegal, é agravada pelo total desprezo às regras de convivência democrática"...

CDL Juazeiro emite nota sobre situação da Agrovale e a decisão da Justiça de Pernambuco, confira na íntegra:

A direção da CDL Juazeiro tomou conhecimento da decisão da Justiça de Pernambuco que concedeu liminar favorável ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que a empresa Agrovale pare com a queima da palha da cana-de-açúcar. 

Para a CDL Juazeiro, a decisão tem um cunho educativo, porém penalizador na sua conclusão, porque obstrui uma fonte promissora da economia da cidade e reflete de maneira objetiva no varejo local...

SAC Digital passa a oferecer serviços da Justiça Eleitoral online

O SAC Digital, plataforma eletrônica de serviços do Estado, disponibiliza seis novos serviços on-line, a partir desta terça-feira (14), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Os cidadãos poderão fazer consultas sobre a sua situação junto à Justiça Eleitoral, emitir certidões e regularizar pendências sem precisar sair de casa. Também podem ter acesso à loja virtual para quem desejar baixar o aplicativo da Justiça Eleitoral Brasileira e obter a 2ª via do Título...

Após decisão da justiça em suspender decreto de reabertura do comércio em Petrolina, veja o que irá mudar:

Após decisão da Justiça em derrubar o decreto municipal para reabertura do comércio, a partir de agora, Petrolina deverá seguir o plano de retomada do Governo do Estado, que foi definido em 11 etapas, muitas delas, ainda sem data de abertura.

O comércio com até 200m2 (à exceção dos situados em shopping centers ou similares) continua aberto em Petrolina, porém, diversas mudanças deverão ser realizadas para seguir o plano do Estado, que deverá ser implementado imediatamente:..

Em petição, Sérgio Moro solicita que conteúdo do seu depoimento à PF, se torne público

O que disse e apresentou o ex-ministro e ex-juiz, Sérgio Moro, à Polícia federal, em depoimento colhido em Curitiba no sábado (2), está bem próximo de ser revelado, após pedido do próprio Moro para que o conteúdo do seu depoimento seja revelado.

Através de petição, os advogados de Moro explicitaram o desejo de que o depoimento se torne público: “Considerando que a imprensa, no exercício do seu legítimo e democrático papel de informar a sociedade, vem divulgando trechos isolados do depoimento prestado pelo requerente em data de 2 de maio de 2020, esta defesa, com intuito de evitar interpretações dissociadas de todo o contexto das declarações e garantindo o direito constitucional de informação integral dos fatos relevantes -- todos eles de interesse público -- objeto do presente inquérito, não se opõe à publicidade dos atos praticados nestes autos, inclusive no tocante ao teor integral do depoimento prestado pelo requerente”, escreveram...

Moro diz que apresentou provas e que muito mais poderá vir à tona

Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, considerou como “longo, mas tranquilo” o depoimento prestado na Policia Federal, em Curitiba, neste sábado (2). 

De cordo com o ex-ministro ele teria apresentado “bastante coisa”, que embasariam a comprovação das acusações que fez quando da sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública...

Novo ministro da Justiça toma posse e promete atuação técnica e mais operações da Polícia Federal

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, tomou posse no cargo na tarde desta quarta-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, e prometeu uma gestão técnica à frente da pasta. 

"Esse compromisso, dentro dessa expectativa de valores, vem reforçado pela ética, pela integridade, por efetivamente ministrar a justiça e ser agente de segurança da nação brasileira...

Bolsonaro nomeia André Mendonça para o ministério da Justiça e Ramagem é confirmado na PF

Foto: Carolina Antunes/PR

O Diário Oficial da União desta terça-feira, 28, traz a nomeação de André Mendonça, que ocupava a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), como ministro da Justiça e Segurança Pública. O cargo estava vago desde a sexta-feira, 24, quando Sérgio Moro pediu demissão e acusou o presidente Jair Bolsonaro de ingerência na Polícia Federal...

Pandemia - Qual é o papel da Justiça do Trabalho em meio à crise?

Por Dr. Luis Eduardo Haddad Penna Ribeiro*

Respaldo social é um tema frequentemente abordado quando uma crise impacta um país. Uma das áreas quase sempre afetada é a Economia, com reflexo direto na renda e mas relações de trabalho entre empresas e funcionários. E é nesse ambiente que conquistas trabalhistas são alcançadas ou não, e que o Direito do Trabalho atua para equilibrar os dois lados da balança...

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